Heleno diz que eventual apreensão de celular de Bolsonaro seria inconcebível

Heleno diz que eventual apreensão de celular de Bolsonaro seria inconcebível

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou por meio de nota nesta sexta-feira (22) que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria -inconcebível- e teria -consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional-.

Heleno se referiu ao fato de, também nesta sexta, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte. Nas notícias-crime os partidos pedem, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente.

Cabe à PGR decidir se pedirá a apreensão. É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da procuradoria. Celso de Mello é relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF.

Para Heleno, a apreensão do celular representaria uma afronta ao presidente e interferência -inadmissível- de outro poder na privacidade de Bolsonaro e na segurança institucional do país.

-O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional-, diz trecho da nota de Heleno

As notícias-crime também solicitaram o depoimento do presidente e a busca e apreensão do celular de seu filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, para perícia.

Manifestação da OAB

Após Heleno ter divulgado a nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se manifestou, também em nota, sobre a declaração do ministro.

Santa Cruz disse que Heleno deveria deixar o ano de 1964 (quando foi implementada a ditadura militar) e buscar contribuir para o país no tempo presente.

-As instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa-, escreveu Santa Cruz.Íntegra da nota de 

Leia a íntegra da nota do ministro:

NOTA À NAÇÃO BRASILEIRA

O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.

Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

Augusto Heleno Ribeiro Pereira


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