Decisão da Justiça proíbe a reabertura de lojas de Shopping em João Pessoa

Decisão da Justiça proíbe a reabertura de lojas de Shopping em João Pessoa

Atendendo a uma ação do Ministério Público do Estado da Paraíba, que havia ingressado uma ação cível pública, o juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, deferiu pedido de liminar proibindo a abertura das lojas nas dependências do Manaíra Shopping.

A decisão foi em conformidade a decretos do governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa, que vedam o atendimento presencial nas dependências de lojas situadas dentro de shoppings centers.

Caso haja descumprimento da ordem judicial, o juiz fixou uma multa diária R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil, judicial, sem prejuízo de outras medidas indutivas e coercitivas.

A abertura de uma parte do Manaíra Shopping, que inclusive saiu em rede nacional porque o empreendimento se divide entre João Pessoa e Cabedelo, estava prevista para esta quarta-feira, 1º de julho, anunciada pelo prefeito de Cabedelo Victor Hugo (DEM), mas o funcionamento em sua plenitude vai ter que esperar mais um pouco.

Atualmente, algumas lojas do shopping funcionam sob o sistema de drive tru ou delivery e devem continuar dessa forma conforme o MP, que sustentou que o risco de aglomeração de pessoas, sejam elas funcionários, lojistas ou frequentadores, e de disseminação e transmissibilidade do coronavírus é real e iminente, principalmente porque se trata de um local fechado, com pouca circulação e renovação do ar natural.

Na decisão, o juiz afirma que o coronavírus não conhece e nem respeita barreiras geográficas, sendo certo que a circulação de pessoas dentro do shopping acarretará a disseminação do vírus em todas as áreas comuns e em frequentadores de todas as localidades.

Ele acrescentou que não se mostra aceitável a separação do empreendimento, como pretendido pela empresa, na medida em que o prédio do centro comercial é contínuo, sendo os limites geográficos existentes apenas numa perspectiva imaterial, sem qualquer barreira física.

“O que implica dizer que a comunhão de estacionamentos, acessos, halls de circulação, galerias e dependências tem a potencialidade de ensejar a transmissão indiscriminada da Covid-19, sem qualquer barreira capaz de conter a circulação do vírus de ambos os lados do empreendimento pois, como destacado, a barreira geográfica existe apenas no plano ideal”, destacou.

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