Concessão da água em CG será judicializada

Concessão da água em CG será judicializada

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius, prometeu nesta sexta-feira (16), judicializar o edital de chamamento público feito pela Prefeitura de Campina Grande, para receber estudos sobre a viabilidade de mudanças no serviço de abastecimento de água na cidade. A concessão de abastecimento de água expirou desde 2014, mas ainda é realizado pela Cagepa. O serviço é alvo de críticas da gestão campinense.

-Muito me estranha isso. Campina Grande pelo Data Brasil é uma das cidades mais bem colocadas no país, com 100% de água, com 100% de cobertura de esgoto. Isso para gente soa estranho. Na realidade, talvez, haja mais uma vertente de arrecadamento, para poder ter uma questão de concessão, do que propriamente olhando o benefício da cidade daqui a alguns anos-, disse o dirigente.

O objetivo da Prefeitura de Campina Grande é que os estudos resultem, no futuro, em nova licitação para exploração do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. “Como a concessão com a Cagepa terminou em 2014, temos a obrigação de regularizar esta situação”, informou o secretário municipal de Planejamento, Diogo Lyra.

Para Marcos Vinícius, a prefeitura não teria legitimidade para promover tal chamamento, uma vez que, a titularidade do abastecimento de água pertence ao Governo do Estado, em conjunto com outros municípios.

-Ali é uma região integrada. É uma região metropolitana. Existe uma lei complementar estadual que diz isso, nós vamos tomar as medidas cabíveis. Para o estranhamento de todos, se faz um chamamento como esse e não se comunica ao titular comum, que é o Governo do Estado. Pela constituição federal nós temos uma titularidade conjunta, o município não pode simplesmente se arvorar e fazer esse tipo de situação, sem ter efetivamente a titularidade plena-, afirmou.

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