Calvário: Tribunal de Constas do Estado desmonta a Cruz Vermelha

Calvário: Tribunal de Constas do Estado desmonta a Cruz Vermelha

O relatório da Auditoria e o parecer do MP de Contas eram demolidores, mas foi a defesa da Cruz Vermelha Brasileira, que falou antes do relator, Nominando Diniz, que permitiu a quem acompanhava a sessão do TCE antecipar que a gestora do Hospital de Trauma seria condenada, e por unanimidade, por várias irregularidades, inclusive despesas não comprovadas de R$ 8,9 milhões no exercício de 2013.Os técnicos do TCE identificaram 40 irregularidades graves, com prejuízo para o Estado de mais de R$ 9 milhões só no exercício de 2013, a exemplo de contratos com até três empresas para prestar o mesmo serviço; altos pagamentos sem comprovação da realização dos serviços; R$ 604,4 mil só em despesas com passagens aéreas; e contratações de empresas de outros Estados, inclusive para fornecimento de alimentação, destaca Coluna da jornalista Lena Guimarães, no Jornal Correio da Paraíba.

O que disse a defesa da Cruz Vermelha? Que o TCE tem primado por prevenir ao invés de punir, mas que no caso da OS, não fez alertas ou recomendou mudanças nos seus procedimentos. Que os gestores estavam comprometidos com boas práticas, tanto que conquistaram acreditação hospitalar para o Trauma.

A culpa seria do TCE, que não alertou para as irregularidades? O conselheiro André Carlos só precisou de três consultas ao sistema da Corte para responder. Lá estão registradas 28 decisões apenas em relação à Cruz Vermelha, 78 sobre OS em geral, e 219 relatórios que estão disponíveis para consultas pelo MPPB, MPF, PF e o público em geral.

Em criterioso voto, Nominando Diniz não deixou uma única brecha para contestação. Foram quase duas horas detalhando os achados e e explicando-os à luz da legislação. Disse que ao permitir a terceirização no serviço público, o STF deixou claro que estava sujeita às normas que regem a administração pública, entre elas a da economicidade. Que a terceirização não pode apenas transferir gestão, mas tem que apresentar ganhos para o Estado e para os cidadãos.

Nominando disse que nenhum dos contratos firmados pelo Estado com organizações sociais foi aprovado pelo TCE por falta de critérios na escolha. Recomendou que o governador João Azevedo desqualifique a OS, no que foi seguido à unanimidade.

O governador pode ignorar, mas o TCE aprovou o envio do relatório e do voto ao MPPB, MPF, MPT, PF, Receita Federal e até ao Ministério da Justiça, que é quem qualifica OS em nível nacional.

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