Bolsonaro sanciona partilha da cessão onerosa e Paraíba receberá R$ 657 milhões

Bolsonaro sanciona partilha da cessão onerosa e Paraíba receberá R$ 657 milhões

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto da lei foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União“. Caso sejam mantidas as expectativas do Executivo, a Paraíba receberá R$ 657 milhões. Deste montante, R$ 312 milhões serão repassados para o governo da Paraíba e R$ 345 milhões para os 223 municípios paraibanos. O leilão está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.

A proposta foi aprovada no Senado nesta semana, após longo embate entre parlamentares do Nordeste com os de outras regiões. O grupo nordestino defendia que o parâmetro para a partilha fosse o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficia os estados mais pobres. Isso faria com que a Paraíba recebesse R$ 100 milhões a mais. Houve opção da maioria, no entanto, por estabelecer que dois terços fossem baseados no FPE e um terço na lei Kandir. Para os municípios, o princípio permaneceu sendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, os recursos serão distribuídos da seguinte maneira:

15% para os estados e para o Distrito Federal (dois terços via Fundo de Participação dos Estados e um terço via Lei Kandir)
. 15% para os municípios via Fundo de Participação dos Municípios;
. 3% para os estados onde estiverem geograficamente localizadas as jazidas de petróleo.

Quando o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, a estimativa era a seguinte:

. R$ 10,95 bilhões para os estados e o Distrito Federal;
. R$ 10,95 bilhões para os municípios;
. R$ 2,19 bilhões para o estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas;
. R$ 48,9 bilhões para a União;
. R$ 33,5 bilhões para a Petrobras.

Megaleilão
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União fará um megaleilão do volume excedente.

Quanto os estados receberão?
A Agência Senado, veículo de comunicação oficial da Casa, divulgou nesta semana uma tabela com os seguintes valores que cada estado receberá com o mega leilão com base na Consultoria de Orçamento:

Estado Valor a receber

Acre                                   R$ 309 milhões
Alagoas                             R$ 392,3 milhões
Amazonas                       R$ 359,4 milhões
Amapá                             R$ 265,5 milhões
Bahia                               R$ 763,1 milhões
Ceará                               R$ 507,1 milhões
Distrito Federal             R$ 64,1 milhões
Espírito Santo               R$ 331,6 milhões
Goiás                               R$ 382,7 milhões
Maranhão                      R$ 564,4 milhões
Minas Gerais                R$ 848,7 milhões
Mato Grosso do Sul    R$ 252,7 milhões
Mato Grosso                 R$ 665,1 milhões
Pará                                R$ 705,8 milhões
Paraíba                      R$ 312 milhões
Paraná                           R$ 494,4 milhões
Pernambuco                 R$ 508,6 milhões
Piauí                               R$ 348,5 milhões
Rio de Janeiro              R$ 2,3 bilhões
Rio Grande do Norte  R$ 329,1 milhões
Rio Grande do Sul       R$ 450,2 milhões
Rondônia                      R$ 277,3 milhões
Roraima                        R$ 226,5 milhões
Santa Catarina             R$ 188,9 milhões
São Paulo                      R$ 632,6 milhões
Sergipe                           R$ 298 milhões
Tocantins                      R$ 287 milhões

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