TJ mantém PPP de saneamento da Cagepa para municípios paraibanos
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a parceria público-privada (PPP) de saneamento da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), destinada a atender municípios paraibanos.
A decisão representa a manutenção do modelo de parceria para a execução de investimentos e a ampliação dos serviços de saneamento, área considerada estratégica para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
A PPP prevê cerca de R$ 3 bilhões em investimentos em obras de esgotamento sanitário, com abrangência em 85 municípios da Paraíba. O objetivo é ampliar a coleta e o tratamento de esgoto e avançar na universalização do saneamento básico.
A disputa judicial teve origem em recurso apresentado pela Prefeitura de João Pessoa, que buscava suspender a Concorrência Internacional nº 001/2026. Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do TJPB negou provimento ao agravo de instrumento.
A decisão atende às teses sustentadas pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), reforçando a atuação institucional na defesa da legalidade do procedimento e da segurança jurídica de políticas públicas estruturantes.
Durante o julgamento, realizado pela Terceira Câmara Cível do TJPB, tendo o juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo como relator, o procurador do Estado Paulo Renato Guedes Bezerra, designado pelo procurador-geral Rodrigo Maia, realizou sustentação oral em defesa dos interesses do Estado.
“Foi uma honra representar o Estado em uma controvérsia de tamanha relevância jurídica e social. Nossa atuação buscou demonstrar a legalidade do certame e a segurança jurídica do projeto. Fico satisfeito com o resultado unânime, que permite a continuidade de uma política pública capaz de levar mais saúde e dignidade aos paraibanos”, destacou Paulo Renato.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ressaltou a importância da atuação da PGE-PB na defesa das decisões administrativas e na viabilização jurídica de iniciativas de interesse público.
“A PGE tem papel estratégico na defesa das decisões administrativas e na segurança jurídica de políticas públicas estruturantes. Nosso compromisso é contribuir para que iniciativas relevantes avancem dentro da legalidade e em benefício da população”, afirmou.
A decisão, de acordo com a Procuradoria do Estado, grante a continuidade do projeto representa um passo importante para o avanço dos investimentos em esgotamento sanitário na Paraíba, com potencial de ampliar a infraestrutura de saneamento e contribuir para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população.
Fonte: MaisPB
