MPPB entra na Justiça contra Prefeitura de Santa Rita por excesso de contratações temporárias
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa, por extrapolar as contratações temporárias de servidores na cidade. A ação foi divulgada nesta segunda-feira (13) e requer que um plano de readequação seja feito em 12 meses.
De acordo com o MP, mais de 1.300 servidores de Santa Rita estão contratados de forma temporária, o que equivale a 84% dos servidores efetivos. O Ministério Público quer adequar o quantitativo de servidores temporários na prefeitura ao limite máximo de 40%, o que corresponderia a uma diminuição de 44% do quadro atual.
Ainda conforme o MP, o pedido do órgão caso não exista a readequação, é de que se aplique uma pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada nova contratação temporária realizada e também faça um concurso público no prazo de 12 meses, contados a partir de eventual aprovação judicial. A ação civil pública pede tutela de urgência na avaliação da Justiça.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Raniere Dantas. Ela é um desdobramento de um inquérito civil que apurava a contratação de servidores temporários. O problema foi apontado desde 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em um relatório.
“Os dados mais recentes confirmam que o Município de Santa Rita mantém 1.377 servidores contratados por excepcional interesse público, ao passo que conta com apenas 1.634 servidores efetivos. Isso significa que o número de temporários equivale a 84,27% do quantitativo de efetivos, quando o limite legal máximo autorizado pela Lei Municipal é de 40%. Em termos absolutos, considerando o teto legal de 40%, o Município poderia manter, no máximo, 654 servidores temporários, havendo, portanto, um excesso de 723 contratações temporárias”, disse o promotor do caso.
Conforme o processo, a maioria dos servidores contratados temporariamente exerce funções como: vigilante, pedreiro, servente de pedreiro, encarregado, tratorista, professor de ballet, assistente administrativo, eletricista, auxiliar de serviços gerais, recepcionista, jardineiro, digitador, coveiro, comunicador, entre outros.
No procedimento em que entra na Justiça, o MP destacou que tentou solucionar a questão extrajudicialmente. No último dia 10 de março, foi realizada audiência, na qual foi proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as partes não entraram em acordo.
Fonte: g1
