MP entra na Justiça contra Prefeitura de João Pessoa por excesso de temporários na Educação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa para questionar o elevado número de servidores contratados temporariamente na rede municipal de ensino.
A iniciativa foi apresentada na segunda-feira (19) e busca impedir novas contratações para funções permanentes, além de cobrar a convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação realizado em 2025.
De acordo com os dados apresentados pelo órgão, a Secretaria Municipal de Educação possui aproximadamente 2.402 servidores temporários e 2.060 efetivos. O número de contratados sem concurso supera o de servidores efetivos em 342 trabalhadores.
O Ministério Público também aponta possíveis irregularidades na duração dos vínculos. Segundo o levantamento, cerca de 2.154 contratos temporários ultrapassam dois anos, enquanto aproximadamente 1.230 permanecem ativos há mais de dez anos.
Para o MPPB, os números indicam possível utilização de contratações excepcionais para atender necessidades permanentes da administração pública, situação que pode contrariar as regras legais para admissão temporária de servidores.
Pedido de convocação de concursados
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a suspensão de novas contratações temporárias para funções permanentes. O órgão também pede a convocação e a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Educação de 2025, desde que existam vagas disponíveis e seja comprovada a preterição dos concursados.
O certame ofereceu 403 vagas imediatas para diferentes cargos, incluindo professores, pedagogos, psicólogos escolares, assistentes sociais e bibliotecários.
A investigação teve início após uma denúncia apresentada em novembro de 2025 à 38ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. Durante a apuração, o órgão identificou contratos temporários para atividades semelhantes às previstas no concurso público realizado pelo município.
Processo tramita na Justiça
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Antônio Cavalcanti e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob o número 0876770-13.2026.8.15.2001.
O processo inclui um pedido de liminar, que busca uma decisão judicial antes do julgamento definitivo. Entre os objetivos estão interromper a ampliação de contratações temporárias consideradas irregulares e garantir o respeito às regras de ingresso no serviço público.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de valorização dos servidores efetivos e o cumprimento das regras constitucionais para contratação de pessoal pela administração pública.
