Mesmo embargada, obra na orla de Cabedelo avança enquanto pedido do Ministério Público segue sem decisão

Mesmo alvo de embargo e de questionamentos por possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais, uma obra na orla de Cabedelo segue avançando sem que a justiça tenha se manifestado sobre o pedido de paralisação total.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública em 30 de julho solicitando a suspensão imediata do empreendimento, mas, passados quase cinco meses, o pedido de liminar ainda não foi analisado.

A ação tramita na 3ª Vara Mista de Cabedelo e tem como foco o Vivere Home Resort, empreendimento vinculado a duas empresas do setor imobiliário. De acordo com o Ministério Público, a construção apresenta excesso de altura, invade recuos legais obrigatórios e viola normas de proteção da zona costeira, previstas inclusive na Constituição do Estado da Paraíba.

Apesar da gravidade das irregularidades apontadas, a ausência de decisão judicial ocorre em paralelo a um cenário ainda mais preocupante: a obra continuou em andamento mesmo após embargo administrativo imposto pela Prefeitura de Cabedelo. Fiscalizações técnicas confirmaram a presença de trabalhadores e a evolução da construção, caracterizando descumprimento reiterado de ordem administrativa.

Segundo os registros oficiais, o empreendimento foi embargado pela gestão municipal em maio, voltou a ser flagrado em funcionamento em junho e novamente em novembro. As reincidências levaram à aplicação de penalidades mais severas, que, ainda assim, não impediram o avanço da obra em uma área considerada sensível do ponto de vista urbanístico e ambiental. O empreendimento, cujas unidades residenciais são anunciadas em sites imobiliários por valores a partir de R$ 1 milhão, segue em construção apesar dos embargos administrativos e do pedido de suspensão imediata feito pelo Ministério Público.

Fonte: Polêmica Paraíba