Leo Bezerra sanciona lei que muda regras de construções em João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), sancionou a Lei Ordinária nº 15.822/2026, que estabelece normas complementares à legislação urbanística do município, com foco em regras para edificações e obras. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (22).

A nova legislação trata de elementos construtivos como fachadas, sacadas, jardineiras, áreas técnicas, coberturas e recuos, definindo limites e condições para cada tipo de estrutura.

Entre as mudanças, o texto permite a construção de sacadas com até 60 centímetros de profundidade nos recuos frontais, podendo chegar a até 1 metro em edificações de até três pavimentos e com número limitado de unidades. Também define limites para sacadas em recuos laterais e de fundo, restringindo a extensão a até 40% da fachada.

A norma ainda regulamenta o uso de toldos, marquises e coberturas removíveis, exigindo que estruturas em áreas frontais tenham caráter provisório e possam ser retiradas por interesse público.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de sistemas adequados para drenagem de águas pluviais, com o objetivo de evitar escoamento irregular para imóveis vizinhos ou vias públicas.

A legislação também trata da cobertura-terraço, definindo percentuais máximos de ocupação conforme o número de pavimentos, além de critérios de acessibilidade e uso dessas áreas.

As mudanças estão listadas na primeira página do último Diário Oficial do Município, que pode ser acessado aqui.

Fonte: Maurílio Júnior