Justiça volta a suspender construções na orla de João Pessoa por risco de sobrecarga na rede de esgoto
A disputa judicial envolvendo o crescimento imobiliário na orla de João Pessoa ganhou um novo capítulo. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para restabelecer a suspensão de novas construções de grande porte e de novas ligações à rede de esgotamento sanitário na faixa litorânea da capital, alegando risco de sobrecarga do sistema e possíveis impactos ambientais.
O recurso foi apresentado pelo promotor Ricardo Lins, que pede a retomada da decisão que proibia o Município e a Cagepa de autorizarem novos empreendimentos multifamiliares, comerciais de grande porte e conexões à rede de esgoto sem a comprovação prévia da capacidade do sistema para suportar a demanda adicional.
Segundo o Ministério Público, a liberação dessas autorizações sem estudos técnicos individualizados pode agravar problemas já identificados na infraestrutura de saneamento da orla, aumentando os riscos de poluição ambiental e comprometendo a qualidade das praias urbanas da capital. O órgão sustenta que a simples comunicação posterior das autorizações concedidas não garante proteção preventiva adequada ao meio ambiente.
O recurso também questiona a realização de uma audiência pública promovida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital sem a participação formal do Ministério Público. De acordo com o MPPB, o encontro teve influência direta na decisão que flexibilizou as restrições anteriormente impostas, tornando obrigatória uma nova audiência com a presença do órgão ministerial.
A controvérsia ocorre em meio a uma série de decisões judiciais relacionadas ao ordenamento urbano e à preservação ambiental da orla de João Pessoa. Em abril, a Justiça já havia determinado medidas urgentes para conter o despejo irregular de esgoto nas praias e proibido novas construções de grande porte sem comprovação da capacidade da rede de saneamento.
