João Pessoa abre renegociação de dívidas para contribuintes com até 90% de desconto
Os contribuintes de João Pessoa com débitos junto à Prefeitura já podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 90% nos juros e até 80% nas multas para pagamentos à vista. A iniciativa começa nesta quarta-feira (10) e segue até o dia 10 de julho.
De acordo com a gestão municipal, o programa permite a renegociação de tributos municipais em atraso, proporcionando uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal junto ao município.
Além dos descontos para pagamento à vista, quem optar por realizar a negociação por meio do Portal do Contribuinte terá um benefício adicional de 5% de desconto nas multas. Também está previsto desconto de 25% no pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os acordos abrangem débitos como IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), além de multas administrativas e outros créditos municipais passíveis de negociação. O contribuinte pode consultar os valores em aberto, simular formas de pagamento e emitir as guias diretamente pela internet.
A Prefeitura destaca que o Refis busca facilitar a regularização fiscal dos cidadãos e ampliar a arrecadação municipal, oferecendo condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar débitos vencidos.
Para aderir ao programa, os interessados podem acessar o portal de negociação da Receita Municipal ou procurar atendimento presencial nos pontos disponibilizados pela Prefeitura durante o período da campanha.
