Eleições 2026: saiba qual o limite de gastos de campanha para cada cargo na Paraíba
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os limites de gastos para as campanhas das Eleições 2026 e manteve os mesmos valores aplicados no pleito de 2022. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Corte, que entendeu não haver previsão legal para reajustar os tetos de despesas eleitorais.
Na Paraíba, os candidatos que disputarão os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual deverão respeitar os limites estabelecidos pelo TSE. O objetivo é garantir maior equilíbrio entre os concorrentes e assegurar transparência no financiamento das campanhas.
Confira os limites de gastos na Paraíba:
Governador: R$ 7.115.522,46 (se houver 2º turno, poderá ter um acréscimo de R$ 3.557.761,23)
Senador: R$ 3.811.887,03
Deputado Federal: R$ 3.176.572,53
Deputado Estadual: R$ 1.270.629,01
Fiscalização
Todos os recursos arrecadados e os gastos realizados durante a campanha deverão ser registrados e informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). As prestações de contas parciais e finais são obrigatórias, e o descumprimento das normas pode resultar em multas, rejeição das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
Além dos limites de gastos, as campanhas devem obedecer às regras sobre arrecadação de recursos, uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), doações de pessoas físicas e propaganda eleitoral, conforme a legislação vigente.
Com a definição dos tetos de despesas, candidatos e partidos passam a planejar suas estratégias financeiras para a disputa eleitoral de outubro, quando os paraibanos escolherão governador, dois senadores, 12 deputados federais e 36 deputados estaduais.
