Cagepa recorre à Justiça para anular cobrança milionária da Prefeitura de João Pessoa
A Companhia de Esgotos e Água da Paraíba (Cagepa) ajuizou uma ação anulatória contra a Prefeitura de João Pessoa, nesta quinta-feira (23), para impedir a cobrança de aproximadamente R$ 54,45 milhões em dívidas, que considerou ‘ilegais’, e para afastar a responsabilização pessoal do diretor-presidente da empresa, Marcus Vinícius.
Em dezembro de 2021, a Cagepa e a Prefeitura firmaram um Termo de Consolidação Atualização dos Contratos de Concessão e ajustou um repasse de R$ 180 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Básico. A Companhia afirma que pagou R$ 160 milhões entre 2023 e 2026 e quitou os 20 milhões restantes no dia 22 de julho deste ano.
A Prefeitura de João Pessoa reconhece os pagamentos da Companhia, mas esclareceu que a dívida chegou ao montante apontado em decorrência da atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP), da multa de mora e do juros de 1% ao mês acrescido no valor.
“O Município de João Pessoa esgotou todas as vias amigáveis para o recebimento do crédito. A administração pública enviou sucessivas notificações para sanar o débito, sem obter a regularização integral”, cita a Procuradoria do Município em petição.
Segundo informações divulgadas, a Cagepa sustenta que a cobrança não possui respaldo legal e pede que o Judiciário reconheça a nulidade da exigência. A empresa também solicita a suspensão dos efeitos da cobrança até o julgamento definitivo do processo.
A controvérsia ocorre em um momento de tensão entre a companhia e a Prefeitura de João Pessoa. Nos últimos meses, as duas partes já protagonizaram disputas judiciais envolvendo a concessão dos serviços de saneamento, incluindo ações relacionadas à Parceria Público-Privada (PPP) firmada pelo Governo da Paraíba para ampliar investimentos no setor.
Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar os argumentos apresentados pela Cagepa e decidir sobre a validade da cobrança questionada. Enquanto o processo tramita, o caso deve seguir repercutindo por envolver recursos públicos e a gestão do saneamento básico na capital paraibana.
