STF inicia julgamento de ação contra mudanças na Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (22), o julgamento da ação que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. A análise será feita no Plenário Virtual e está prevista para acabar em 29 de maio.
Quando o Plenário Virtual é aberto, o relator do processo — nesse caso, a ministra Cármen Lúcia — insere o voto no sistema. Em seguida, os outros ministros podem votar. Por isso, o resultado pode sair no mesmo dia de abertura do julgamento ou dias depois. Também há a possibilidade de pedido de vista e de destaque, para que seja analisado fisicamente.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881 estava parada há quatro meses no gabinete da relatora, ministra Cármen Lúcia. O caso trata de um tema central para as eleições deste ano.
A flexibilização, aprovada pelo Congresso Nacional, abre caminho para condenados voltarem às urnas. Entre os casos mais emblemáticos, estão os do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD).
A norma poderá produzir efeito cascata para centenas de outros condenados impedidos de se candidatarem pelas regras vigentes até setembro de 2025, quando a nova lei foi sancionada com vetos.
Autor da ADI, o partido Rede Sustentabilidade pediu medida cautelar para suspender a Lei Complementar nº 219/2025, que afrouxou a Lei da Ficha Limpa, citando a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de resguardar a integridade do processo eleitoral.
A ADI foi apresentada ao STF em novembro de 2025. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo deferimento da medida cautelar para derrubar trechos da norma flexibilizadora.
Fonte: Metrópoles
