Bolsonaro recorre ao STF e pede autorização para receber visitas de Flávio

Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja autorizado a visitá-lo durante o período de prisão domiciliar. O pedido foi protocolado após decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu as visitas ao ex-presidente.

Segundo os advogados, Flávio não atua apenas como filho de Bolsonaro, mas também integra formalmente a equipe de defesa no processo em tramitação no STF. Por isso, sustentam que ele deve ser enquadrado na exceção prevista para advogados, que podem manter contato com o cliente durante o cumprimento da medida cautelar.

No recurso, a defesa afirma que Flávio é advogado regularmente constituído nos autos e assinou manifestações apresentadas à Corte, argumentando que impedir sua entrada comprometeria o exercício da ampla defesa e da assistência jurídica ao ex-presidente.

A restrição foi determinada por Alexandre de Moraes após o entendimento de que Bolsonaro descumpriu as condições impostas pela prisão domiciliar. A decisão proibiu, por 30 dias, a realização de visitas, exceto de advogados e profissionais de saúde, além de ampliar para 90 dias a vedação para que Flávio visite o pai em razão do contexto eleitoral e da divulgação de mensagens atribuídas ao ex-presidente.

Até o momento, o STF ainda não decidiu sobre o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.

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