O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), as contas do governador João Azevêdo (PSB), referentes ao exercício de 2024. O relatório do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho destacou avanços estruturais e econômicos da gestão, como o superávit financeiro, a redução da dívida consolidada líquida e o crescimento do PIB estadual acima da média nacional.

Durante a apresentação do parecer, o relator utilizou datashow para detalhar os dados, apontando que o PIB da Paraíba cresceu 6,6%, enquanto o Brasil registrou 3,5% e o Nordeste 3,8%. Segundo o relatório, houve superávit orçamentário e financeiro, além de redução da dívida líquida do Estado, com as disponibilidades em caixa superando as obrigações fundadas.

No campo social, o relatório registrou aumento dos investimentos constitucionais. A educação recebeu 25,19% das receitas, superando o mínimo exigido. Já na saúde, foram aplicados 13,7%. Apesar disso, o TCE alertou para problemas em indicadores escolares e de saúde pública, como o aumento do abandono escolar e a retomada dos índices de óbitos precoces por HIV, além de falhas no programa Paraíba Primeira Infância.

Na segurança pública, foi registrada redução da taxa de homicídios para 26,5 por 100 mil habitantes, a terceira menor do Nordeste. No entanto, o relatório apontou como crítica a despesa com pessoal, que atingiu 49,7% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A metodologia de exclusão de despesas da PB Saúde do cálculo da LRF foi considerada irregular pelo TCE.

O conselheiro relator recomendou que o governo estadual corrija essa metodologia e adote medidas para retorno aos limites legais. O voto também trouxe ressalvas sobre contratações precárias, renúncia de receita, falhas em convênios para creches e divergências nos relatórios de gestão.

– O governo precisa aprimorar os instrumentos de planejamento, transparência e controle de resultados, especialmente nos convênios com prefeituras para construção de creches – destacou o relator, ao mencionar que das 77 obras conveniadas, apenas 23 creches foram concluídas até o momento, com 54 apresentando risco de dano ao erário.

A Corte aprovou o parecer favorável às contas de João Azevêdo, do vice-governador Lucas Ribeiro e do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, que assumiu interinamente o governo em algumas ocasiões. A conselheira Alanna Galdino esteve impedida de votar.

Com a decisão, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba, responsável por julgar as contas em definitivo, conforme a Constituição Estadual.

Fonte: Maurílio Júnior

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