Mulher agora pode escolher onde descer de ônibus em Campina

Mulher agora pode escolher onde descer de ônibus em Campina

Foi sancionada, pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, lei que obriga os motoristas de ônibus a pararem fora do ponto para mulheres no período da noite, a partir das 20h. A publicação está disponível na página 13 do Semanário Oficial de 2 a 6 de julho. A iniciativa já está em vigor na cidade e prevê aplicação de multa em caso de descumprimento. A lei foi aprovada na Câmara de Campinaem 15 de maio deste ano.

De acordo com a lei, as mulheres que utilizam o transporte coletivo podem optar pelo local mais seguro e acessível para o embarque e o desembarque a partir das 20h. Também ficou estabelecido que a parada deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde seja proibida a parada de veículos. Em João Pessoa já existe lei idêntica que garante o mesmo benfício para mulheres.

O projeto ainda prevê que o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans) e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) deverão fazer campanhas educativas orientando os motoristas para que cumpram a lei, inclusive, devem colocar adesivos em local de alta visibilidade, no espaço interno de todos os ônibus utilizados no Sistema, que informe sobre o número e o conteúdo desta Lei.

A fiscalização da lei, no entanto, bem como a autuação dos infratores, ficará a cargo da STTP.

Em respeito à Legislação Eleitoral, o Portal Correio não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2018 se encerrem.

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