Comitê antitortura pede construção de nova unidade socioeducativa na PB

Comitê antitortura pede construção de nova unidade socioeducativa na PB

Após duas rebeliões no centro socioeducativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT) recomendou a construção de uma nova unidade no estado. Segundo o relatório do órgão, elaborado após uma vistoria, a unidade seria para cumprimento de medida de semiliberdade, que seria aplicada dependendo das circunstâncias e da gravidade da infração do adolescente.

Na vistoria, o CPCT identificou superlotação, falta de higiene e de assistência psicossocial adequada no Lar do Garoto. Além de apontar os problemas encontrados, as entidades fazem uma série de recomendações a curto, médio e longo prazos dirigidas ao Estado da Paraíba, à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac), à direção da unidade, entre outros órgãos.

As rebeliões no Lar do Garoto aconteceram nos dias 3 e 7 de junho e resultaram em sete mortes e 10 fugas. As vítimas foram espancadas e seis delas queimadas ainda vivas. Segundo a Polícia Civil, a rebelião e mortes foram planejadas e coordenadas por quatro internos que já são maiores de 18 anos.

O CPCT é coordenado pela Defensoria Pública da União (DPU) e tem o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) como vice-coordenador. Também integram o comitê o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB.

Faltam condições mínimasSegundo o documento, o Lar do Garoto não apresenta as condições mínimas para o funcionamento de uma unidade socioeducativa. Na estrutura criada para atender 51 jovens, são abrigados 204 internos. A superlotação dificulta a execução de qualquer política de atendimento pedagógico, profissionalizante, de melhorias na higiene e de alimentação ou de ações de outra natureza no centro. Muitos dos jovens ultrapassam o tempo máximo de internação provisória.De acordo com o relatório, os quartos dos internos parecem celas, sendo o espaço precário e insuficiente. No local, não há banheiros e os adolescentes urinam em garrafas pet. Segundo os internos, devido à falta de papel higiênico, os adolescentes utilizam a espuma de colchões. No momento da visita, um jovem com catapora dividia a cela com outros garotos saudáveis. A água fornecida aos internos, transportada em carros-pipa, é escura e com impurezas, disponibilizada em baldes que ficam em frente às celas.

Outro grave problema identificado diz respeito ao descumprimento da legislação que determina a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), um instrumento pedagógico fundamental no processo socioeducativo. A equipe técnica alegou que não elaborava o plano, sob a justificativa de que, diante da alta demanda da unidade, o PIA não era priorizado. A localização e o acesso ao Lar do Garoto também dificultam a participação da família na construção desse acompanhamento, segundo relatos.

Os ambientes direcionados para as atividades educativas, segundo o documento, também foram impactados pela superpopulação. Algumas salas de aula passaram a ser usadas como alojamentos. Os ambientes existentes encontram-se em situação precária, sem iluminação e com carteiras quebradas.

RecomendaçõesAo final do relatório, as entidades recomendaram ao Estado da Paraíba, entre outras ações, que sejam adotadas medidas imediatas para reduzir a superlotação na unidade, tanto em relação à estrutura quanto em relação ao corpo técnico disponível.

Já a Fundac e a direção do Lar do Garoto devem providenciar o transporte e a qualidade da água levada à unidade, além da construção de banheiros e a garantia de itens básicos de higiene e vestuário. Para a equipe técnica do local foi recomendado, entre outros pontos, que passe a elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA).À Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, foi solicitada a habilitação de um advogado da Fundac para que seja realizado o acompanhamento e o levantamento de informações processuais dos internos. À Defensoria Pública do Estado da Paraíba também foi enviado o pedido de que seja garantida a efetiva prestação de assistência jurídica integral a todos os socioeducandos do estado.

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